Regulamento Geral de Protecção de Dados

• O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) passará a ser aplicado diretamente a partir de 25 de maio de 2018, e vem substituir a atual diretiva e lei de proteção de dados pessoais.
• Este regime aplica-se a todos os tipos de dados pessoais, documentos em papel, fotografias, etc…
  
• Não é aplicável aos dados de empresas.
  
• Cada empresa passa a ter a responsabilidade do tratamento e da conformidade dos dados pessoais (até agora da competência da Comissão Nacional da Proteção de Dados).
  
• É necessário obter consentimento dos titulares dos dados em conformidade com as disposições do RGPD, sob pena de o tratamento de dados se tornar ilícito por falta de base legal.
  
• Os dados apenas podem ser usados para os fins para os quais se obteve uma autorização explícita.
  
• A empresa deve confirmar que tem os processos adequados para detetar, mitigar, reportar (ao supervisor e aos titulares) e investigar a violação de dados pessoais.
  

A Olisoft está preparada para o RGPD

Exemplos de algumas funcionalidades já publicadas no SIG:

• Ficha de clientes:
  Deteção automática (com possibilidade de alteração) do tipo de cliente a partir do número de contribuinte (Empresa ou individual).
  
  Opções de consentimento do uso dos dados para fins publicitários:
  (Não enviar, qualquer meio, por e-mail, por SMS, etc.)
  Assume por defeito “Não enviar” para contas individuais e “Qualquer meio” para contas de empresas. A alteração deve ser feita depois da respetiva autorização.
  
  Exportação dos dados da ficha para ficheiro CSV e da respetiva foto para permitir o direito à portabilidade e consulta dos dados.
  
• Listagem de circulares com controlo do consentimento do uso dos dados.
• Envio de SMS com controlo do consentimento do uso dos dados.

O SIG 2018 e as versões seguintes serão atualizadas com mais funcionalidades de forma a garantir o cumprimento do RGPD.

Para maior proteção dos dados a Olisoft aconselha o seguinte:

• O uso de bases de dados SQL Server.
• Usar palavras passe seguras. Não usar só um caracter ou sequencias (123456, etc.)
• Criar e gerir vários grupos de permissões de utilizadores para um melhor controlo de acesso dos dados existentes no SIG por parte dos respetivos utilizadores.
• A execução de cópias frequentes para servidores FTP ou para periféricos que usem encriptação na comunicação e acesso aos dados.