Alterações à Declaração Periódica do IVA

Há alterações ao modelo em 2026, mas ainda não há uma nova estrutura XML publicada para essas alterações.
Segundo as FAQ oficiais da AT, perguntas 6000–6003, relativas à Portaria n.º 298/2026/1:
- Existem novos campos de regularização nos Anexos 40 e 41, com alteração do formulário prevista para setembro de 2026.
- A nova estrutura WSDL que integra esses campos só será disponibilizada no início de 2027.
- Durante a transição, pode carregar o XML atual e preencher manualmente os novos campos no Portal antes de submeter.
Para o ficheiro de importação, a página oficial de schemas continua a disponibilizar Suporte_informatico_IVA_2023.zip, atualizado em 21/09/2023.

- FAQ oficial da AT:
6000 - Portaria n.º 298/2026/1 | O meu programa precisa de ser atualizado de imediato para entregar as DP de IVA via Web Services (WSDL)?
Não. A nova estrutura WSDL — que integrará todos os novos campos — só será disponibilizada no início de 2027 para adaptação por parte dos produtores de software. Até lá, mantém-se o funcionamento atual para comunicação automática ou via ficheiro.

6002 - Portaria n.º 298/2026/1 | O preenchimento dos novos campos dos Anexos 40 e 41 pode ser efetuada no Portal das Finanças a partir de setembro?
Sim. Quando sejam efetuadas regularizações relacionados com os novos campos dos Anexos 40 e 41, pode fazê-lo diretamente no novo formulário logo que esteja disponível no Portal das Finanças, ou fazer o upload do ficheiro xml e, previamente à sua submissão, incluir manualmente os dados dos novos campos 40 e/ou 41.

14 de outubro de 2026